Política de Privacidade

1. Quem somos

O AlePejo ERP Cloud é uma plataforma de gestão empresarial destinada a empresas que desejam administrar, de forma integrada, processos como cadastro de clientes e fornecedores, vendas, compras, estoque, financeiro, recursos humanos, folha de pagamento e demais operações disponibilizadas pela plataforma.

Para os fins desta Política, são considerados:

• AlePejo: a AlePejo Assessoria e Prestação de Serviço Ltda., responsável pela operação e disponibilização do AlePejo ERP Cloud;
• Empresa Contratante: pessoa jurídica que contrata e utiliza o AlePejo ERP Cloud;
• Usuário: pessoa autorizada pela Empresa Contratante a utilizar a plataforma;
• Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

2. Responsabilidade pelo tratamento dos dados

A natureza da responsabilidade da AlePejo pelo tratamento de dados pessoais pode variar conforme a finalidade do tratamento.

2.1. AlePejo como Controladora

A AlePejo atua como Controladora quando determina as finalidades e os meios do tratamento de dados necessários para administrar sua própria relação com a Empresa Contratante e com os usuários da plataforma. Nessas situações, os dados podem ser tratados para:

• cadastro e administração da conta;
• contratação e manutenção dos serviços;
• faturamento e cobrança;
• atendimento e suporte;
• comunicação relacionada aos serviços;
• segurança da plataforma;
• prevenção de fraudes e abusos;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

2.2. AlePejo como Operadora

Quando a Empresa Contratante utiliza o AlePejo ERP Cloud para cadastrar e administrar dados de seus próprios clientes, fornecedores, colaboradores ou outros terceiros, a Empresa Contratante permanece responsável pelas decisões relativas às finalidades do tratamento desses dados.

Nessas situações, a AlePejo atua, em regra, como Operadora, realizando o tratamento dos dados em nome da Empresa Contratante e de acordo com suas instruções e com as funcionalidades contratadas.

A Empresa Contratante é responsável por garantir que possui uma base legal adequada para o tratamento dos dados pessoais que inserir na plataforma e por atender às solicitações dos titulares relacionadas a esses dados, quando aplicável.

3. Quais dados podem ser tratados

Os dados tratados podem variar de acordo com a utilização da plataforma, os módulos contratados e as funcionalidades utilizadas.

3.1. Dados da empresa contratante

Podemos tratar informações como:

• razão social;
• nome fantasia;
• CNPJ ou CPF, conforme aplicável;
• endereço;
• endereço de e-mail;
• telefone;
• informações necessárias à contratação e faturamento;
• informações relacionadas ao plano contratado.

3.2. Dados dos usuários

• nome;
• endereço de e-mail;
• telefone, quando informado;
• credenciais de acesso;
• perfil e permissões de acesso;
• empresa à qual o usuário está vinculado;
• registros de acesso;
• informações relacionadas à utilização da plataforma.

As senhas são armazenadas utilizando mecanismos de proteção criptográfica apropriados e não são armazenadas em texto puro.

3.3. Dados operacionais inseridos pela Empresa Contratante

Dependendo dos módulos utilizados, a Empresa Contratante poderá inserir na plataforma informações relacionadas a:

• clientes;
• fornecedores;
• produtos;
• pedidos;
• vendas;
• compras;
• estoque;
• movimentações financeiras;
• contas a pagar e receber;
• documentos fiscais;
• informações contábeis e administrativas;
• colaboradores;
• informações de recursos humanos;
• informações de folha de pagamento;
• outras informações necessárias à operação empresarial.

3.4. Dados pessoais sensíveis

Determinados módulos, especialmente aqueles relacionados a Recursos Humanos e Folha de Pagamento, podem permitir o tratamento de dados pessoais sensíveis, conforme definido pela LGPD.

Esses dados poderão incluir informações relacionadas à saúde, exames ocupacionais e outras informações protegidas por legislação específica, quando necessárias para a execução das atividades da Empresa Contratante.

O tratamento desses dados deverá observar as bases legais e requisitos específicos previstos na legislação aplicável. A Empresa Contratante é responsável por utilizar essas funcionalidades somente quando possuir fundamento legal adequado para o tratamento dos respectivos dados.

3.5. Dados técnicos e de segurança

Durante a utilização da plataforma, podemos registrar informações técnicas necessárias para operação, segurança e diagnóstico, incluindo:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• navegador utilizado;
• sistema operacional e dispositivo;
• registros de autenticação;
• registros de atividades relevantes para segurança;
• informações relacionadas a erros e funcionamento da plataforma.

4. Para que utilizamos os dados

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

4.1. Prestação dos serviços

• disponibilizar o AlePejo ERP Cloud;
• criar e administrar contas;
• autenticar usuários;
• disponibilizar os módulos contratados;
• armazenar e processar informações inseridas na plataforma;
• manter o funcionamento e a disponibilidade do sistema.

4.2. Administração da relação contratual

• realizar cadastro;
• administrar planos e assinaturas;
• processar cobranças;
• emitir documentos relacionados à contratação;
• prestar atendimento e suporte;
• comunicar alterações relevantes nos serviços.

4.3. Segurança

• proteger contas e informações;
• identificar acessos não autorizados;
• prevenir fraudes;
• investigar incidentes de segurança;
• detectar utilização indevida da plataforma;
• preservar a integridade e disponibilidade do sistema.

4.4. Cumprimento de obrigações legais

Podemos tratar dados pessoais quando necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis, inclusive obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias, contábeis ou outras previstas na legislação.

4.5. Comunicações

Podemos enviar comunicações necessárias à execução do contrato, incluindo:

• confirmação de cadastro;
• recuperação de acesso;
• avisos de segurança;
• notificações relacionadas à assinatura;
• informações sobre cobranças;
• avisos sobre manutenção ou indisponibilidade;
• comunicações operacionais.

Comunicações de marketing, quando realizadas, observarão a legislação aplicável e poderão ser recusadas quando legalmente cabível.

5. Bases legais

O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade e a natureza do tratamento. Entre as bases legais que podem ser utilizadas estão:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, quando aplicável e observados os requisitos legais;
• consentimento, quando necessário;
• outras bases legais previstas no artigo 7º da LGPD.

Para dados pessoais sensíveis, serão observadas as bases legais específicas previstas no artigo 11 da LGPD. A base legal aplicável poderá variar conforme o tipo de dado, finalidade e contexto do tratamento.

6. Compartilhamento de dados

A AlePejo não vende dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou atendimento das finalidades descritas nesta Política. Podemos compartilhar dados com:

6.1. Prestadores de serviços e parceiros tecnológicos

Empresas que fornecem infraestrutura, hospedagem, serviços de tecnologia, comunicação, segurança, processamento de pagamentos ou outros serviços necessários ao funcionamento da plataforma. Esses fornecedores deverão tratar os dados de acordo com as finalidades contratadas e com as obrigações de segurança e proteção de dados aplicáveis.

6.2. Processamento de pagamentos

Para processamento de cobranças e pagamentos relacionados à assinatura do AlePejo ERP Cloud, podemos utilizar serviços especializados de pagamento, incluindo o Asaas, conforme aplicável. Os dados necessários ao processamento da transação poderão ser tratados diretamente pelo respectivo prestador de serviços. A AlePejo não tem como finalidade armazenar o número completo do cartão de crédito utilizado pelo cliente.

6.3. Serviços de comunicação

Quando utilizados recursos de e-mail, WhatsApp ou outros canais de comunicação integrados ao sistema, os dados necessários poderão ser enviados aos respectivos provedores para execução da comunicação solicitada. Quando a comunicação estiver relacionada a processos próprios da Empresa Contratante, como avisos a clientes ou fornecedores, a Empresa Contratante será responsável pela definição da finalidade e pelo conteúdo dessas comunicações.

6.4. Autoridades públicas

Os dados poderão ser compartilhados quando houver obrigação legal, determinação de autoridade competente, ordem judicial ou necessidade de exercício regular de direitos.

7. Segurança da informação

A AlePejo adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas adotadas ou previstas estão:

• utilização de conexão segura por HTTPS;
• proteção criptográfica das senhas;
• controle de acesso baseado em usuários, perfis e permissões;
• segregação lógica dos dados entre empresas contratantes;
• mecanismos de autenticação;
• registros de acesso e atividades relevantes;
• medidas de monitoramento e prevenção contra acessos indevidos;
• procedimentos para identificação e tratamento de incidentes de segurança.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema eletrônico pode ser considerado completamente imune a riscos. Por isso, também é responsabilidade dos usuários manter suas credenciais de acesso protegidas e não compartilhá-las com terceiros.

8. Isolamento dos dados entre empresas

O AlePejo ERP Cloud utiliza arquitetura destinada a permitir a separação dos dados entre diferentes empresas contratantes. Cada empresa possui seu próprio ambiente lógico de dados, e os usuários somente devem ter acesso às informações pertencentes à empresa à qual estão vinculados e às permissões que lhes foram atribuídas.

A Empresa Contratante é responsável por administrar corretamente os usuários, perfis e permissões de acesso de sua organização.

9. Retenção e exclusão dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Enquanto o contrato estiver vigente, os dados necessários à prestação do serviço poderão permanecer armazenados na plataforma.

Após o encerramento da contratação, os dados poderão ser mantidos pelo período necessário para:

• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• exercício regular de direitos;
• cumprimento de obrigações contratuais;
• prevenção e investigação de fraudes;
• manutenção de registros necessários à segurança da plataforma;
• atendimento de determinações de autoridades competentes.

Quando não houver mais necessidade legal, contratual ou legítima para manutenção dos dados, eles poderão ser excluídos, anonimizados ou submetidos a procedimento de descarte seguro, observadas as limitações técnicas e legais aplicáveis.

A Empresa Contratante poderá solicitar informações sobre os procedimentos aplicáveis à exportação, retenção e exclusão de seus dados, conforme as condições do contrato e as funcionalidades disponíveis na plataforma.

10. Direitos dos titulares

Nos termos do artigo 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais possuem direitos, observadas as condições e limitações previstas na legislação, incluindo:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamento de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Quando os dados pessoais forem inseridos na plataforma pela Empresa Contratante, como dados de clientes, fornecedores ou colaboradores, a solicitação do titular deverá ser direcionada preferencialmente à própria Empresa Contratante, que é responsável pelo tratamento desses dados. A AlePejo poderá prestar suporte à Empresa Contratante para o atendimento dessas solicitações, quando aplicável e de acordo com suas responsabilidades como operadora.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

O AlePejo ERP Cloud poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários ao funcionamento da plataforma. Esses recursos podem ser utilizados para:

• manter a sessão de autenticação;
• permitir o funcionamento adequado do sistema;
• preservar informações necessárias à navegação;
• aumentar a segurança da plataforma;
• identificar e prevenir atividades suspeitas.

A AlePejo não utiliza cookies de terceiros destinados à publicidade comportamental dentro do AlePejo ERP Cloud, salvo se essa prática vier a ser adotada futuramente, hipótese em que esta Política será atualizada.

12. Responsabilidades da Empresa Contratante

A Empresa Contratante é responsável por:

• inserir somente dados necessários às finalidades legítimas de sua atividade;
• possuir base legal adequada para o tratamento dos dados inseridos no sistema;
• informar os titulares sobre o tratamento de seus dados quando exigido pela legislação;
• administrar adequadamente usuários, perfis e permissões;
• manter as credenciais de acesso sob sigilo;
• utilizar os dados exclusivamente para finalidades legítimas;
• atender às solicitações dos titulares relacionadas aos dados pelos quais seja responsável;
• observar a legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

13. Transferência internacional de dados

Dependendo dos fornecedores de infraestrutura, tecnologia, comunicação, armazenamento ou outros serviços utilizados pela plataforma, poderá ocorrer tratamento ou armazenamento de dados pessoais fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a AlePejo adotará as medidas e mecanismos previstos na LGPD e nas regulamentações aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

14. Incidentes de segurança

A AlePejo mantém procedimentos destinados à identificação, avaliação e tratamento de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais. Quando um incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências previstas na legislação aplicável, inclusive as comunicações às autoridades competentes e aos titulares, quando exigidas.

15. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir:

• alterações na legislação;
• mudanças nas funcionalidades do AlePejo ERP Cloud;
• alterações nos serviços e fornecedores utilizados;
• melhorias nos processos de segurança e proteção de dados;
• mudanças nas práticas de tratamento de dados.

A versão mais recente estará sempre disponível nos canais oficiais do AlePejo ERP Cloud. A data indicada no início deste documento corresponde à última atualização.

16. Contato e privacidade

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre o tratamento de dados pessoais ou queira exercer algum direito previsto na LGPD, entre em contato conosco:

AlePejo Assessoria e Prestação de Serviço Ltda.
E-mail: suporte@alepejo.com.br
CNPJ: 68.275.303/0001-50
Canal de contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): mesmo e-mail acima.

As solicitações serão analisadas de acordo com a legislação aplicável e poderão exigir informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante e proteção contra solicitações fraudulentas.

17. Disposições finais

Esta Política de Privacidade deve ser interpretada em conjunto com os demais documentos aplicáveis à utilização do AlePejo ERP Cloud, incluindo os Termos de Uso, Contrato de Prestação de Serviços, quando aplicável, e demais políticas disponibilizadas pela AlePejo.

A utilização do AlePejo ERP Cloud implica ciência desta Política de Privacidade.